Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

TRF5 nega aumento de indenização

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Nulidade de incompetência

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1